A Arbitragem Desportiva Transnacional

O que é o Tribunal Arbitral du Sport?

Qual o papel da arbitragem transnacional no domínio dos conflitos desportivos?

Qual a relação entre o Tribunal Arbitral du Sport e o Tribunal Arbitral do Desporto português?

Quando se pode iniciar uma acção no Tribunal Arbitral du Sport? Quais os custos? Há apoio judiciário?

Qual o valor de uma sentença obtida no Tribunal Arbitral du Sport?

O desporto é um domínio propício ao elemento transnacional, pense-se, por exemplo, na transferência de um jogador de um clube português para um clube estrangeiro ou na aplicação de uma sanção disciplinar pela respetiva federação internacional a um clube português. Todos estes problemas podem resultar num conflito entre as partes, o qual necessita de uma resposta jurisdicional. Neste sentido, exige-se uma compreensão sintética e prática de como obter tutela no Tribunal Arbitral du Sport.

   

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