Conteúdos Programáticos:

1. Introdução à arbitragem desportiva

1.1. As especificidades dos conflitos desportivos

1.2. O contexto da criação de uma jurisdição arbitral especializada no Desporto

1.3. A relação entre o Tribunal Arbitral du Sport (TAS) sediado na Suíça e o Tribunal Arbitral do Desporto (Portugal)

2. O Tribunal Arbitral do TAS

2.1. A estrutura e a organização

2.2. A arbitrabilidade dos litígios desportivos transnacionais

2.3. A convenção de arbitragem

2.4. O processo arbitral

2.5. Os árbitros

2.6. As custas e o apoio judiciário

2.7. As particularidades da resolução de conflitos desportivos na dopagem e nos Jogos Olímpicos

2.8. Estudo da jurisprudência relevante.

3. Meios de reação contra a sentença arbitral

3.1 A impugnação da sentença arbitral e o recurso para o tribunal federal suíço

4. O reconhecimento de sentenças arbitrais do TAS em Portugal

4.1. O problema do efeito Auto executivo das sentenças arbitrais