Objectivo Geral: 

Proporcionar aos participantes o estudo e a compreensão dos elementos jurídicos essenciais relacionados com a resolução alternativa de litígios, nomeadamente a arbitragem, no desporto transnacional. Neste sentido, esclarecer-se-ão os participantes sobre o funcionamento do Tribunal Arbitral du Sport, utilizando, numa perspetiva eminentemente teórico-prática, casos práticos que se assumem como relevantes para o ordenamento jurídico português.

Objectivos Específicos: 

Compreender as particularidades da instituição da arbitragem enquanto mecanismo alternativo de resolução de conflitos no Desporto.

Compreender o que é o centro arbitral TAS;

Apreender a estrutura organizacional do TAS e as competências de cada órgão;

Dominar o conceito e o papel da arbitragem voluntária no desporto transnacional;

Compreender o desenrolar do processo arbitral no TAS.

Compreender a articulação entre a impugnação e o recurso das decisões arbitrais do TAS.

Compreender o que é o efeito Auto executivo das sentenças arbitrais no Desporto, bem como em que condições pode uma sentença arbitral do TAS produzir efeitos em Portugal.

Público-Alvo: 

Advogados e juristas, nomeadamente todos os colaboradores de clubes desportivos, sociedades desportivas, ligas profissionais e federações desportivas. Dirigentes e outros agentes desportivos sem formação jurídica específica. Magistrados.